1º Encontro BII do CEHC-IUL

1 de Março de 2011 14H30 ISCTE-IUL, Aud. Afonso de Barros. ‏
A entrada é livre e aberto ao público.

«Perspectivas parlamentares sobre o mundo do trabalho industrial português no Vintismo».
João Lázaro

Resumo: O leitor mais atento não deixa de reparar que a historiografia que tem vindo a tratar a história da classe operária portuguesa canaliza a sua atenção para o período posterior a 1834 ou, principalmente, aos anos 50 durante a Regeneração. Deste modo, há um vazio no que diz respeito ao estudo dos operários e dos olhares de que são objecto nos primórdios do liberalismo português. Este estudo esforça-se para deslindar os usos do termo operário no discurso parlamentar, bem como a forma como esse termo era interpretado, absorvido e direccionado pelos deputados vintistas.

«O "Nacionalismo" de Spínola: O "Voz da Guiné" como forma ambivalente do discurso de legitimação colonial (1972-73)».
Cláudio Santos

Resumo: A passagem de António de Spínola pela Guiné entre 1968 e 1973 na qualidade de Governador Geral e Comandante-Chefe deixou marcas incontornáveis no discurso de legitimação colonial. A sua “acção psico-social”, que assumiu a sua forma discursiva em “Por uma Guiné Melhor”, será analisada a partir do Voz da Guiné, jornal oficial do Governo colonial sediado em Bissau. Na medida em que este constitui uma das formas de propaganda contra-subversiva em relação ao discurso nacionalista do PAIGC, de influência sobre os estratos base do constituinte guineense, analisar-se-á essencialmente as estratégias de adaptação do discurso de legitimação colonial, não só por dialéctica em relação ao PAIGC, mas também por via dos efeitos que a própria
democratização e descentralização (pré-paradigmatização do federalismo) defendidas por Spínola têm no mesmo. Este tipo de autonomia desemboca em formas discursivas proto-paradigmáticas que se assemelham às de nacionalismo. O jornal será assim analisado a partir de algumas noções teóricas contemporâneas sobre Nacionalismo e Etnicidade.

«A alteração do espaço público em finais da monarquia. Os casos dos municípios de Cascais e Belém».
Miguel Figueiredo Padeira

Resumo: Após o advento liberal há uma efectiva alteração da estrutura municipal ao longo de todo o território português, não apenas no seu figurino espacial, mas também e sobretudo no comportamental. Com a sucessão de vários códigos administrativos, há uma maior sensibilização das novas autoridades camarárias na uniformização das posturas dos seus munícipes, catapultando o poder local para um crescimento e progresso mais regular, tendo em conta a sua própria realidade. Os municípios de Cascais e Belém comprovam este paradigma, que apesar de propósitos e actores dissemelhantes, vêem o seu espaço público modificado.


«Uma nova luz sobre a Lei da Vadiagem – legalismo e exclusão no alvorecer da República».
Hugo Sousa Nunes

Resumo: A Lei da Vadiagem, publicada em 1912 é considerada um marco na produção legal sobre a questão da marginalidade. A viragem para o século XX encontra um crescente espaço de importância para o vadio, cuja figura se complexifica em termos políticos e jurídicos. A historiografia tem procurado integrar esta problemática em torno da afirmação de um discurso de repressão por parte do Estado. Nesse sentido, a Lei de 20 de Julho de 1912 é geralmente tomada como ponto de chegada no âmbito desse processo. Tomando esta Lei como base de reflexão, procurar-se-á romper com as limitações do tradicional binómio prevenção/repressão. Incide-se uma nova luz sobre este texto, tomando-o no quadro da exclusão enquanto processo, mas procurando também a sua relativização ao contexto do início da República, enquanto espaço que se abre a um confronto de poderes.

Da inquietação do 25 de Novembro, às inquietações do tempo futuro?

«Se queremos encontrar um centro no processo», afirma António Telo (Portugal Contemporâneo, p. 96), «ele foi o MFA e não o PCP» . No entanto, este autor não deixa de entrar em certa contradição, ao denominar o período balizado entre o 11 de Março até ao 25 de Novembro de: «deriva comunista». Há haver uma «deriva», ela é uma deriva ideológica no interior do MFA e não, somente, comunista. A tese da «deriva comunista» implica dar demasiada ênfase ao projecto afecto ao PCP, tirando, por seu turno, a devida importância ao MFA e aos moderados. Os Capitães de Abril acabariam por ser também Capitães de Novembro, no entanto se no primeiro mês estavam unidos numa batalha conjunta, em Novembro acabam por se confrontar entre si, originando respectivamente um grupo de vencidos e de vencedores. É, efectivamente, importante uma análise ideológica aos militares que conduziam o destino do país nessa época. Claro está, que o MFA era pouco politizado desde dos seus primórdios, — havendo poucos militares politizados como Vasco Gonçalves e Melo Antunes —, tem sido um defeito da historiografia em não acentuar a deriva ideológica do MFA ao longo do processo. Tomemos o exemplo de Pinheiro de Azevedo e Morais da Silva, estes militares rapidamente movem-se do sector gonçalvista para o sector moderado, havendo ainda exemplos de militares da área de Spínola, — como Otelo Saraiva de Carvalho e Carlos Fabião —, que abraçam ou pactuam com a extrema-esquerda. Alguns dos militares da aérea do PCP revelam autonomia face ao partido, acabando, por exemplo, apelar ao voto em branco nas eleições (Almirante Rosa Coutinho), e outros desabafaram as interferências do partido. Há militares, conectados com o PCP, que no 25 de Novembro tomam posições contrárias à do partido, pois numa altura que o Comité Central assumia que se tinha avançado velozmente e a revolução estava ameaçada, sendo vital negociar uma retirada sem perder o essencial, militares como Duran Clemente e Diniz de Almeida pronunciavam-se a favor da distribuição de armas aos trabalhadores. O decisivo comportamento dos pára-quedistas de Tancos ao longo do processo é, em si, um outro exemplo da fraca politização dos militares. A esta luz, fica visível que a ideologia dentro do MFA tinha um sentido muito lato, que com a publicação de vários documentos, produzidos por militares do MFA, originará a implosão da unidade no MFA.

Em suma, é imperativo estudar as várias trajectórias contrárias dentro do MFA, e de que forma se estendiam à sociedade civil e aos partidos políticos. No entanto, é necessário ter em conta que a instrumentalização dos militares do MFA por parte dos partidos políticos é algo labiríntico, pois na prática a ideia de que os gonçalvistas seriam todos controlados pelo PCP e os moderados pelo PS/PSD, é uma ideia limitada, inclusive diversas vezes esses sectores militares mostravam repulsa pela interferência partidária. É de crer que os militares tinham, verdadeiramente, projectos para o país.

Em relação à análise da suposta Guerra Civil, o factor psicológico da camaradagem/amizade, que, todavia, nunca deixou de haver entre as chefias do MFA, não é ainda devidamente salientado. Dificilmente os militares que tinham combatido ombro a ombro durante anos no Ultramar, e que tinham conjuntamente arriscado a sua carreira e vida na concretização da operação «Fim Regime», pegariam em armas para aniquilar militares seus conhecidos para tomar o poder. Por exemplo, o telefonema que Melo Antunes terá feito para Otelo pouco antes do 25 de Novembro, o convívio entre Otelo de Saraiva com Jaime Neves na hora da prisão do primeiro e amizade entre Vasco Lourenço e Otelo são elucidativos da intimidade/delicadeza existente no MFA. O discurso de uma Guerra Civil foi um tema bastante politizado e propagandeado pelos partidos, nomeadamente os que dominavam eleitoralmente, cuja a historiografia ainda não conseguiu deslindar. Na conjuntura conflituosa havia espaço para as demonstrações de força, no entanto transformar tais demonstrações numa possível Guerra Civil não era objectivo.

O 25 de Novembro continua a ser, porventura, o episódio mais nebuloso da história recente de Portugal. Ao contrário do outro 25 — o de Abril — este, o de Novembro, marca o início do fim do apogeu dos movimentos sociais, da presença das FA´s no quotidiano civil, e de uma certa forma de cidadania. Com efeito, o fim de uma época. Mesmo, sendo um facto que o 25 de Novembro não perfaz o fim do objectivo socialista para o país, sendo inclusive, aprovada uma Constituição progressista embebida no espírito do PREC, que consagra uma Reforma Agrária, um Concelho da Revolução e as nacionalizações como irreversíveis, na verdade é que desde daí tem havido somente retrocessos. No fundo, o processo revolucionário português contêm uma singularidade fundamental para a compreensão do processo, que tem escapado à historiografia; o facto de se ter tentado fazer uma revolução sem revolucionários.

Reflexão acerca do próximo jantar de uma família desavinda

O Partido Socialista irá a este congresso declarar a continuidade dos cuidados paliativos e quase todo o aparelho tem essa consciência. E como num qualquer hospital, diferentes são os pensamentos dos que se abeiram à cama do enfermo: uns, chorosos, vêem o seu projecto a ruir, o Socialismo tão moderno que criaram deslumbrou-se com o ritmo alucinante dos novos tempos, a tal ponto que ainda ontem saiu da maternidade e já hoje está a um suspiro da morgue. Estes estão inconsoláveis e certos do fim próximo do seu ente querido, mas acenam afirmativamente perante a introdução dos químicos, que lhe adiam a morte. Outros, os que por ele quase haviam sido proscritos e deixados fora dos almoços e dos jantares de família, olham maliciosamente para o seu travesseiro, pensando o quão fácil seria pressioná-lo contra a face do moribundo e prazerosamente contemplar a sua agonia. Pensam, pensam, mas não o executam. Tal acto suscitaria mal estar entre a família e eles querem regressar ao seu convívio brevemente. Em boa verdade, até aguardam por um fim mais faustoso: muitos espasmos, alguns jorros de sangue, demorados revirar de olhos, em suma, vis manifestações da derradeira hora, com as quais uma prematura almofada não se compadece. Assim, estes esperarão, não pacífica, mas avidamente, a vaticinada chegada do anjo da morte, seja ele Vitorino, Costa, Seguro ou até a sua mais sagrada representação, Maria, não a virgem, que tem já muitas beatas imprecações, mas uma outra, ou outro, que se apresta na sua filosófica torre de marfim. Assim gostaria esta ala da família, mas não parece que Deus, seja ele quem seja no partido do agnosticismo, o tome por seu emissário. Tal não prognosticam os oráculos dos canais de notícias e eu partilho do seu cepticismo. Deus poderá ser omnisciente, omnipresente e omnipotente – mas é sobretudo previsível.
Estes são parentes desavindos, é certo, mas comungam da mesma crença: a morfina que hoje aceitam não mais fará do que prolongar uma letargia a qualquer momento sentenciada. Por quem? Não ouso dizer o seu nome, esse meu acto conspurcá-lo-ia. Sou um mortal e não me está reservado o privilégio de designar uma entidade supra-divina, sumamente honesta e supremamente conhecedora. Sendo assim, retiro-me, não sem antes recordar que, se os Deuses não dormem, o que será de esperar de tão sublime ser? Vigília constante, receio ser a resposta.